Termos e Condições da adesão

Em resumo

• A adesão custa €20 por mês. Pagas no dia em que aderes.
• Dá-te entrada nas noites do clube, dentro das regras da casa e da lotação da sala, e a app com o teu passaporte.
• Cancelas quando quiseres, pedindo-nos por email. Ficas sócio até ao fim do mês que já pagaste.
• Quem cancela perde o número de sócio e o estatuto de fundador.
• Nos primeiros 14 dias podes desistir e recebes de volta a parte que não usaste.
• O passaporte é só teu. Na pista, sem telemóveis.

O que vale é o texto completo, abaixo.

1. Quem somos

1.1. O Inner Circle é um clube de música eletrónica em Lisboa. Quem o organiza e vende a adesão é (por preencher), NIPC (por preencher), com sede em (por preencher). (por preencher)

1.2. Contactos: email (por preencher) · telefone (por preencher) · carta para (por preencher).

1.3. Nestes Termos, «nós» e «a casa» somos (por preencher). «Tu» és a pessoa que adere.

2. O que é a adesão

2.1. A adesão é um contrato de prestação de serviços entre ti e (por preencher). Dura por tempo indeterminado, de mês a mês, até cancelares. Não há período mínimo.

2.2. A adesão inclui:

• entrada nas noites do clube, dentro das regras da casa (cláusula 8) e da lotação da sala;
• a app, com o teu passaporte: o teu nome, o teu número de sócio, o código para a porta e um carimbo por cada noite em que entras;
• o line-up de cada noite, na app;
• os sets gravados das noites e as fotografias da casa, na app, à medida que forem publicados;
• o teu link de convite (cláusula 10);
• os avisos da casa na comunidade de sócios do WhatsApp, se quiseres entrar.

2.3. A adesão não inclui:

• bebidas, nem nada do que se consome na sala;
• um lugar garantido numa noite em concreto. Dizer «Vou» na app não reserva lugar;
• entrada para quem não é sócio. Na sala só há sócios.

2.4. «Sócio» é o nome que damos a quem tem adesão. Não te torna sócio de uma associação ou de uma sociedade, nem te dá direito de voto, a lucros ou a parte do capital.

2.5. As noites. A casa marca as noites e anuncia cada uma na app, com data, horas, sala e line-up. (por preencher)

2.6. O line-up, as horas e a sala podem mudar. Se uma noite anunciada for cancelada, ou mudar de data ou de sala, avisamos-te na app e por email, o mais cedo possível.

2.7. Número de sócio. Cada sócio tem um número, dado pela ordem de adesão. Os números não se reutilizam.

2.8. Sócio fundador. Quem aderiu antes da primeira noite do clube (a estreia) é sócio fundador. É uma marca no passaporte, que diz que estavas cá desde o início.

3. Quem pode aderir

3.1. Pode aderir quem tem (por preencher) anos ou mais e adere para uso pessoal.

3.2. Cada pessoa tem uma adesão, ligada a um email. O nome que dás é o que aparece no passaporte, e tem de ser o teu.

3.3. Entras na app com o teu email: mandamos-te um link e um código, que valem 15 minutos e servem uma vez. Não há palavra-passe. Não partilhes o link nem o código.

3.4. Ao aderir, aceitas estes Termos. Quando a adesão começa, mandamos-te por email a confirmação, com os pontos essenciais destes Termos, a ligação para a versão que aceitaste, e o formulário de desistência. Podes lê-los sempre em (por preencher).

4. Preço e pagamento

4.1. A adesão custa €20 por mês. É o preço final, com IVA incluído (por preencher). Não há outros encargos.

4.2. Renovação automática. Pagas no dia em que aderes, com cartão (também Apple Pay ou Google Pay) ou com outro meio que o Stripe te mostre no pagamento. A mensalidade é cobrada sozinha, no mesmo dia de cada mês. Se esse dia não existir num mês, é cobrada no último dia desse mês.

4.3. Com alguns meios, o pagamento demora a ser confirmado (por exemplo, um débito bancário). A adesão começa quando o pagamento é confirmado.

4.4. Os pagamentos são processados pelo Stripe. Os dados do teu cartão ou da tua conta vão diretamente para o Stripe: não os vemos nem os guardamos.

4.5. Mensalidade por pagar. Se uma cobrança falhar, a adesão fica por regularizar:

• o passaporte não entra à porta até pagares;
• pagas a qualquer momento, pedindo-nos por email;
• à porta ninguém te cobra nada.

Se a mensalidade continuar por pagar (por preencher), a adesão termina, com as consequências da cláusula 6.4.

4.6. Fatura. Emitimos fatura de cada pagamento, como a lei manda. (por preencher)

4.7. Mudança de preço. Se o preço mudar, avisamos-te por email com (por preencher) dias de antecedência. O preço novo só se aplica na primeira renovação depois desse prazo. Se não concordares, cancelas antes, sem custos.

5. Quando começa

5.1. A adesão começa quando o pagamento é confirmado. Nesse momento recebes o teu número e o passaporte.

5.2. Como a adesão começa logo, ao aderir pedes-nos que o serviço comece durante o prazo de livre resolução (cláusula 7.3).

6. Cancelar

6.1. Podes cancelar a adesão quando quiseres, pedindo-nos por email, para (por preencher). Não há custo de cancelamento.

6.2. Ao cancelar, deixamos de cobrar. Continuas sócio até ao fim do período que já pagaste, e o passaporte vale até lá.

6.3. O período em curso não é devolvido, salvo no direito de livre resolução (cláusula 7) ou nos casos em que a lei o imponha.

6.4. Quando a adesão acaba, seja qual for o motivo:

• perdes o número de sócio. Se voltares, recebes um número novo, a seguir ao último dado;
• perdes o estatuto de fundador. Não se recupera;
• o passaporte, com os carimbos, deixa de valer à porta;
• o teu link de convite deixa de funcionar.

6.5. Se voltares, aderes de novo ao preço que estiver em vigor nesse dia.

7. Direito de livre resolução (14 dias)

7.1. Aderes à distância, por isso tens o direito de livre resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014). Podes desistir do contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia seguinte ao dia em que a adesão começa, sem dizer porquê.

7.2. Como desistir. Manda-nos uma declaração clara, por email para (por preencher) ou por carta para (por preencher). Podes usar o formulário do Anexo, mas não é obrigatório. Basta que a envies antes de o prazo acabar.

7.3. Início imediato. A adesão começa no minuto em que pagas. Ao aderir:

• pedes-nos, de forma expressa, que o serviço comece durante o prazo de livre resolução; e
• reconheces que, se o contrato for plenamente executado, perdes o direito de livre resolução.

7.4. Quanto pagas se desistires. Se desistires depois de teres pedido o início imediato, pagas um montante proporcional ao serviço prestado até ao dia em que nos comunicas a desistência, em relação ao período pago. Contamos por dias:

(preço do período ÷ número de dias do período) × dias desde o início da adesão até ao dia da comunicação, contando os dois.

Devolvemos-te o resto.

Exemplo: período de 30 dias, €20. Comunicas a desistência no 10.º dia. Pagas €6,67 e devolvemos-te €13,33.

7.5. Devolvemos o valor no prazo de 14 dias a contar do dia em que recebemos a tua desistência, pelo mesmo meio de pagamento que usaste, salvo se combinares outro connosco. A devolução não te custa nada.

7.6. Com a desistência, a adesão acaba nesse dia: o passaporte deixa de valer e não cobramos mais mensalidades.

7.7. Desistir não é o mesmo que cancelar. Cancelar (cláusula 6) não devolve nada e mantém o acesso até ao fim do período pago. Desistir, nos primeiros 14 dias, acaba com a adesão logo e devolve a parte não usada.

7.8. O direito de livre resolução vale para cada nova adesão. As renovações mensais da mesma adesão não abrem um prazo novo.

8. Regras da casa

8.1. O passaporte é pessoal e intransmissível. Não o emprestes, não o vendas e não partilhes o código. O código vale uma vez por noite: um segundo scan do mesmo passaporte é recusado.

8.2. À porta podem pedir-te um documento de identificação com fotografia, para confirmar a tua idade e que o passaporte é teu.

8.3. A casa pode recusar a entrada, ou pedir-te que saias:

• por segurança — a tua, a de outras pessoas ou a da sala. Por exemplo, se estiveres num estado que ponha alguém em risco;
• quando a sala chega à lotação;
• se tiveres menos de (por preencher) anos, ou se não mostrares um documento quando to pedirem;
• se a adesão estiver por regularizar;
• se não cumprires estas regras ou as regras da sala.

8.4. Nunca recusamos a entrada por motivos discriminatórios proibidos por lei — por exemplo, origem racial ou étnica, cor, nacionalidade, sexo, orientação sexual, identidade de género, deficiência ou religião.

8.5. Na pista, sem telemóveis. À porta, a casa põe um autocolante na câmara do teu telemóvel. Mantém-no enquanto estiveres na sala. Não fotografes nem filmes na pista. As fotografias da noite são só as dos fotógrafos da casa (vê a Política de Privacidade).

8.6. Respeito. Na sala não há lugar para violência, ameaças, assédio ou discriminação, nem para venda ou consumo de substâncias ilícitas. Segue as indicações da casa, da sala e da segurança.

8.7. Na sala valem também as regras da própria sala onde a noite acontece.

8.8. Se tiveres de sair por não cumprires estas regras, a adesão continua e a mensalidade não é devolvida. Incumprimentos graves ou repetidos levam à revogação (cláusula 9).

9. Revogação do passaporte

9.1. A casa pode revogar o teu passaporte, e pôr fim à adesão, por incumprimento grave destes Termos. Por exemplo:

• violência, ameaças ou assédio;
• discriminação;
• vender substâncias ilícitas na sala;
• ceder o passaporte ou o código, ou entrar com o de outra pessoa;
• falsificar ou manipular códigos, ou tentar contornar a app;
• fraude nos pagamentos ou no uso do link de convite;
• incumprimento repetido das regras da casa, depois de um aviso.

9.2. Dizemos-te o motivo por email. Podes responder a esse email e pedir que a decisão seja revista.

9.3. A revogação tem efeito imediato: o passaporte deixa de valer, o link de convite deixa de funcionar e deixamos de cobrar mensalidades. Na app, o passaporte diz que já não é válido, sem mostrar o motivo.

9.4. Pagamentos. Devolvemos-te a parte do período pago que ainda não tinha sido usada, contada por dias como na cláusula 7.4, no prazo de 14 dias e pelo mesmo meio de pagamento. Isto não afasta o direito da casa a ser indemnizada pelos danos que tenhas causado, nos termos da lei.

9.5. Perdes o número de sócio e o estatuto de fundador (cláusula 6.4). Não podes voltar a aderir durante (por preencher).

10. Convites

10.1. Cada sócio tem um link de convite. Quem adere por ele paga a adesão ao mesmo preço que toda a gente.

10.2. O programa de convites, e qualquer comissão, regem-se por um regulamento próprio, que publicamos quando esse programa abrir.

10.3. Nada nestes Termos te dá direito a uma comissão.

11. A app e os conteúdos

11.1. Na app vês o passaporte, o código e as noites. Instala-a no ecrã principal do telemóvel: assim o passaporte abre sem internet, o que ajuda à porta.

11.2. Fazemos o possível para que a app funcione sempre, mas pode haver interrupções — por manutenção, ou por falhas de rede, do telemóvel ou de fornecedores. Se o código não abrir à porta, a porta pode procurar-te pelo nome.

11.3. Não tentes copiar, alterar ou contornar os códigos ou a app.

11.4. Os sets, as fotografias, a marca e a app são nossos ou de quem nos deu licença. São para usares na app, enquanto fores sócio. Não os descarregues para distribuir, não os copies nem os publiques.

12. Responsabilidade

12.1. Respondemos pelo cumprimento destes Termos, nos termos da lei.

12.2. Não excluímos nem limitamos a nossa responsabilidade por morte ou por danos à integridade física ou à saúde, por danos causados com dolo ou culpa grave, nem em nada que a lei não permita excluir ou limitar.

12.3. Fora desses casos, não respondemos por falhas que não nos sejam imputáveis: decisões das autoridades, catástrofes, falhas gerais de energia ou de telecomunicações, e outros casos de força maior.

12.4. O que levas para a sala fica à tua guarda. Não respondemos por perdas ou furtos, salvo se resultarem de culpa nossa ou de quem trabalha para nós.

12.5. Respondes, nos termos da lei, pelos danos que causares à casa, à sala ou a outras pessoas.

12.6. Nada nestes Termos afasta os direitos que a lei te dá como consumidor.

13. Alterações a estes Termos

13.1. Podemos alterar estes Termos por uma destas razões: mudanças na lei, mudanças no serviço, segurança, ou mudança de preço.

13.2. Avisamos-te por email com (por preencher) dias de antecedência e dizemos-te o que muda.

13.3. Se não concordares, podes cancelar antes de a alteração entrar em vigor, sem custos. Até ao fim do período que já pagaste, vale o que estava combinado.

13.4. Alterações só a teu favor, ou que só corrigem a forma sem mudar direitos, podem valer logo.

14. Comunicações

14.1. Falamos contigo por email, para o email da tua adesão, e na app.

14.2. Tu falas connosco por (por preencher), pelo (por preencher) ou por carta para (por preencher).

14.3. Estes Termos e o contrato são em português.

15. Lei aplicável e tribunais

15.1. Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Se vives noutro país da União Europeia, continuas a ter a proteção que a lei desse país dá aos consumidores e que não pode ser afastada por contrato.

15.2. Os litígios são resolvidos pelos tribunais competentes nos termos da lei. Como consumidor, podes sempre recorrer ao tribunal da tua área de residência, nos termos da lei.

16. Reclamações e resolução de litígios

16.1. Se alguma coisa correr mal, fala primeiro connosco, por (por preencher). Respondemos por escrito.

16.2. Livro de Reclamações Eletrónico: podes reclamar em www.livroreclamacoes.pt.

16.3. Resolução alternativa de litígios. Num litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015):

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) — para a Área Metropolitana de Lisboa — www.centroarbitragemlisboa.pt
• Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) — competência nacional, onde não houver outro centro competente — www.cniacc.pt
• A lista completa das entidades está no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt

16.4. (por preencher)

Anexo — Formulário de livre resolução

(Só deves preencher e devolver este formulário se quiseres desistir do contrato.)

• Para: (por preencher), (por preencher), (por preencher)
• Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de prestação do seguinte serviço: adesão ao Inner Circle.
• Solicitado em: _______
• Nome do consumidor: _______
• Endereço do consumidor: _______
• Email da adesão: _______
• Assinatura do consumidor (só se enviares este formulário em papel): _______
• Data: _______